Última atualização: 31 de julho de 2026 · Versão 1.0
Esta política explica como o aplicativo MarcIA Health trata dados pessoais, incluindo dados de saúde e gravações de áudio de consultas médicas. Ela vale para o aplicativo iOS e para os serviços conectados a ele.
Escrevemos em linguagem direta de propósito. Se algum trecho não estiver claro, escreva para nós — o contato está no fim da página.
O essencial em cinco linhas:
O app grava a consulta apenas quando o médico toca em gravar, e só depois de registrar o consentimento do paciente. O áudio é enviado ao nosso servidor, transcrito automaticamente e transformado em um rascunho de registro clínico. Nada entra no prontuário sem o médico revisar e aprovar. O áudio é apagado após o prazo descrito abaixo.
Controlador dos dados de saúde: a clínica ou o profissional de saúde que utiliza o MarcIA Health. É ele quem decide quais pacientes atende, o que registra e por quanto tempo mantém.
Operador: Super MárcIA — Pacientes Todo Dia, inscrita no CNPJ 46.993.278/0001-08, com sede em Fortaleza — CE, Brasil, que fornece a plataforma e trata os dados por conta e ordem do controlador.
Essa distinção é da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e tem efeito prático: pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados de um paciente devem ser dirigidos primeiro à clínica que o atende. Nós auxiliamos a clínica a atendê-los.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Encarregado de Proteção de Dados — privacidade@supermarcia.com.br
O MarcIA Health é destinado a profissionais de saúde e às equipes das clínicas onde atuam. Não é um aplicativo para pacientes: o paciente não cria conta nem acessa o sistema.
O paciente é titular dos dados clínicos registrados sobre ele e tem todos os direitos previstos na LGPD, exercidos junto à clínica que o atende.
Estes são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e recebem proteção reforçada:
O aplicativo não coleta localização, contatos, fotos da galeria, histórico de navegação, nem utiliza rastreadores de publicidade.
Esta é a parte mais sensível do aplicativo, e por isso a detalhamos separadamente.
A gravação nunca começa sozinha. Ela exige, nesta ordem:
O microfone só é acionado durante a gravação. O aplicativo não escuta o ambiente em nenhum outro momento.
Durante a consulta, o áudio é enviado ao nosso servidor em trechos, para que uma falha do aparelho não faça o médico perder o registro. Ao final:
Nada é registrado sem decisão humana. A inteligência artificial produz apenas uma sugestão. O médico revisa cada campo e escolhe o que aplicar. A responsabilidade clínica pelo conteúdo do prontuário é integralmente dele.
O paciente pode recusar a gravação a qualquer momento, inclusive depois de já ter consentido, e pode pedir que uma gravação já feita seja apagada. A consulta acontece normalmente sem gravação — o médico registra manualmente.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Registro clínico, prontuário e documentos médicos | Tutela da saúde, por profissional de saúde (art. 11, II, "f") |
| Gravação e transcrição da consulta | Consentimento específico e destacado do paciente (art. 11, I) |
| Guarda do prontuário pelo prazo legal | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 11, II, "a") |
| Conta e acesso do profissional | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, auditoria e prevenção a fraude | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não vendemos dados. Não os usamos para publicidade. Não os cedemos a terceiros fora das hipóteses abaixo.
| Serviço | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| OpenAI | Transcrição do áudio e organização do texto clínico | Estados Unidos |
| [PROVEDOR DE HOSPEDAGEM] | Armazenamento de dados e arquivos | [PAÍS DO SERVIDOR] |
| [PROVEDOR DE WHATSAPP] | Envio de documentos ao paciente, quando o médico solicita | [PAÍS] |
Esses provedores atuam como suboperadores: tratam os dados apenas conforme nossas instruções, estão sujeitos a contrato de proteção de dados e não podem utilizá-los para finalidade própria.
O processamento por inteligência artificial ocorre em servidores fora do Brasil. A transferência é feita com base no art. 33 da LGPD e amparada por cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com o provedor.
Podemos divulgar dados quando exigido por ordem judicial ou requisição legal válida. Quando permitido, informamos o controlador antes.
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Prontuário e registros clínicos | No mínimo 20 anos após o último atendimento, conforme Resolução CFM 1.821/2007 e legislação aplicável |
| Gravação de áudio da consulta | [PRAZO DO ÁUDIO], salvo pedido de exclusão antecipada pelo paciente ou pela clínica |
| Transcrição textual | Enquanto o registro clínico correspondente existir |
| Conta do profissional | Enquanto a conta estiver ativa; até 30 dias após a exclusão |
| Registros de acesso e auditoria | 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet |
O prontuário tem prazo de guarda definido por lei e por norma do Conselho Federal de Medicina. Ele não pode ser apagado a pedido antes desse prazo, mesmo que o paciente solicite — é uma limitação legal ao direito de exclusão, prevista no art. 16 da LGPD.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Em caso de vazamento com risco relevante aos titulares, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os afetados, nos prazos legais.
A LGPD garante ao titular, entre outros, o direito de:
Paciente: procure a clínica ou o médico que o atende — ele é o controlador dos seus dados clínicos.
Profissional: escreva para o contato abaixo.
Você pode excluir sua conta diretamente no aplicativo:
Conta → Excluir minha conta
A exclusão remove seu acesso, seus dados de login e sua foto de perfil em até 30 dias.
O que não é excluído: os prontuários dos pacientes que você atendeu permanecem sob guarda da clínica, pelo prazo legal de conservação. Eles pertencem ao paciente e ao controlador, não à sua conta de usuário. Registros de auditoria também são mantidos pelo prazo previsto em lei.
Se preferir, escreva para o contato abaixo e cuidamos do pedido.
O aplicativo é de uso exclusivo de profissionais de saúde maiores de 18 anos.
Pacientes menores de idade podem ter dados registrados no prontuário pelo profissional que os atende, no exercício da atividade médica. O consentimento para gravação, nesses casos, deve ser obtido de quem detém a guarda legal.
Se alterarmos esta política de forma relevante, avisamos dentro do aplicativo antes que passe a valer, e atualizamos a data no topo desta página.
Super MárcIA — Pacientes Todo Dia
CNPJ 46.993.278/0001-08
Fortaleza — CE, Brasil
supermarcia.com.br
Privacidade e proteção de dados: privacidade@supermarcia.com.br
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.