Última atualização: 10 de setembro de 2026 · Versão 1.1
Esta política explica como o aplicativo MarcIA Health trata dados pessoais, incluindo dados de saúde e gravações de áudio de consultas médicas. Ela vale para o aplicativo iOS e para os serviços conectados a ele.
Escrevemos em linguagem direta de propósito. Se algum trecho não estiver claro, escreva para nós — o contato está no fim da página.
O essencial em cinco linhas:
O app grava a consulta apenas quando o médico toca em gravar, e só depois de registrar o consentimento do paciente. O áudio é enviado ao nosso servidor, transcrito automaticamente e transformado em um rascunho de registro clínico. Nada entra no prontuário sem o médico revisar e aprovar. O áudio é apagado após o prazo descrito abaixo.
Controlador dos dados de saúde: a clínica ou o profissional de saúde que utiliza o MarcIA Health. É ele quem decide quais pacientes atende, o que registra e por quanto tempo mantém.
Operador: Super MárcIA — Pacientes Todo Dia, inscrita no CNPJ 46.993.278/0001-08, com sede em Fortaleza — CE, Brasil, que fornece a plataforma e trata os dados por conta e ordem do controlador.
Essa distinção é da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e tem efeito prático: pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados de um paciente devem ser dirigidos primeiro à clínica que o atende. Nós auxiliamos a clínica a atendê-los.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Encarregado de Proteção de Dados — privacidade@supermarcia.com.br
O MarcIA Health é destinado a profissionais de saúde e às equipes das clínicas onde atuam. Não é um aplicativo para pacientes: o paciente não cria conta nem acessa o sistema.
O paciente é titular dos dados clínicos registrados sobre ele e tem todos os direitos previstos na LGPD, exercidos junto à clínica que o atende.
Estes são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e recebem proteção reforçada:
O aplicativo não coleta localização, contatos, fotos da galeria, histórico de navegação, nem utiliza rastreadores de publicidade.
Esta é a parte mais sensível do aplicativo, e por isso a detalhamos separadamente.
A gravação nunca começa sozinha. Ela exige, nesta ordem:
O microfone só é acionado durante a gravação. O aplicativo não escuta o ambiente em nenhum outro momento.
Durante a consulta, o áudio é enviado ao nosso servidor em trechos, para que uma falha do aparelho não faça o médico perder o registro. Ao final:
Nada é registrado sem decisão humana. A inteligência artificial produz apenas uma sugestão. O médico revisa cada campo e escolhe o que aplicar. A responsabilidade clínica pelo conteúdo do prontuário é integralmente dele.
O paciente pode recusar a gravação a qualquer momento, inclusive depois de já ter consentido, e pode pedir que uma gravação já feita seja apagada. A consulta acontece normalmente sem gravação — o médico registra manualmente.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Registro clínico, prontuário e documentos médicos | Tutela da saúde, por profissional de saúde (art. 11, II, "f") |
| Gravação e transcrição da consulta | Consentimento específico e destacado do paciente (art. 11, I) |
| Guarda do prontuário pelo prazo legal | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 11, II, "a") |
| Conta e acesso do profissional | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, auditoria e prevenção a fraude | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não vendemos dados. Não os usamos para publicidade. Não os cedemos a terceiros fora das hipóteses abaixo.
| Serviço | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| OpenAI | Transcrição do áudio, organização do texto clínico, respostas do chat da MarcIA e preparo de documentos | Estados Unidos |
| Newfold Digital (HostGator) | Armazenamento de dados e arquivos | Estados Unidos |
| Helena e Z-API | Envio de documentos ao paciente, quando o médico solicita | Brasil |
Esses provedores atuam como suboperadores: tratam os dados apenas conforme nossas instruções, estão sujeitos a contrato de proteção de dados e não podem utilizá-los para finalidade própria.
O processamento por inteligência artificial ocorre em servidores fora do Brasil. A transferência é feita com base no art. 33 da LGPD e amparada por cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com o provedor.
Podemos divulgar dados quando exigido por ordem judicial ou requisição legal válida. Quando permitido, informamos o controlador antes.
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Prontuário e registros clínicos | No mínimo 20 anos após o último atendimento, conforme Resolução CFM 1.821/2007 e legislação aplicável |
| Gravação de áudio da consulta | 90 dias após a gravação, com exclusão automática, salvo pedido de exclusão antecipada pelo paciente ou pela clínica |
| Transcrição textual | Enquanto o registro clínico correspondente existir |
| Conta do profissional | Enquanto a conta estiver ativa; até 30 dias após a exclusão |
| Registros de acesso e auditoria | 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet |
O prontuário tem prazo de guarda definido por lei e por norma do Conselho Federal de Medicina. Ele não pode ser apagado a pedido antes desse prazo, mesmo que o paciente solicite — é uma limitação legal ao direito de exclusão, prevista no art. 16 da LGPD.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Em caso de vazamento com risco relevante aos titulares, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os afetados, nos prazos legais.
A LGPD garante ao titular, entre outros, o direito de:
Paciente: procure a clínica ou o médico que o atende — ele é o controlador dos seus dados clínicos.
Profissional: escreva para o contato abaixo.
Para excluir sua conta, escreva para privacidade@supermarcia.com.br a partir do e-mail cadastrado. Como as contas do MarcIA Health são criadas e administradas pela clínica, você também pode pedir a exclusão ao administrador da sua clínica.
A exclusão remove seu acesso, seus dados de login e sua foto de perfil em até 30 dias.
O que não é excluído: os prontuários dos pacientes que você atendeu permanecem sob guarda da clínica, pelo prazo legal de conservação. Eles pertencem ao paciente e ao controlador, não à sua conta de usuário. Registros de auditoria também são mantidos pelo prazo previsto em lei.
Se preferir, escreva para o contato abaixo e cuidamos do pedido.
O aplicativo é de uso exclusivo de profissionais de saúde maiores de 18 anos.
Pacientes menores de idade podem ter dados registrados no prontuário pelo profissional que os atende, no exercício da atividade médica. O consentimento para gravação, nesses casos, deve ser obtido de quem detém a guarda legal.
O MarcIA Health usa inteligência artificial para transcrever consultas, organizar o registro clínico, responder no chat da MarcIA e preparar documentos. Esse processamento é feito pela OpenAI, nos Estados Unidos, por meio dos nossos servidores.
Dados enviados: o áudio das consultas gravadas e sua transcrição; as mensagens escritas no chat da MarcIA; e os dados do paciente do atendimento aberto usados como contexto (nome, idade, histórico, registros e documentos do prontuário).
Permissão no aplicativo: antes de enviar qualquer dado à IA, o aplicativo explica o que é enviado e para quem, e pede a autorização do profissional. Sem ela, a gravação e o chat da MarcIA ficam desativados e nada é enviado. A permissão pode ser revogada a qualquer momento em Conta → Uso da IA.
A OpenAI atua como suboperadora: trata os dados apenas para gerar o resultado solicitado, sob contrato de proteção de dados e, conforme seus termos para uso via API, não os utiliza para treinar seus modelos.
Se alterarmos esta política de forma relevante, avisamos dentro do aplicativo antes que passe a valer, e atualizamos a data no topo desta página.
Super MárcIA — Pacientes Todo Dia
CNPJ 46.993.278/0001-08
Fortaleza — CE, Brasil
supermarcia.com.br
Privacidade e proteção de dados: privacidade@supermarcia.com.br
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.